Manobras na Comissão do Senado visam facilitar indicações para o Supremo e Procuradoria da República

O poder do Senado para aprovar ou vetar as indicações do presidente para cargos importantes na República, como ministro do Supremo e procurador-geral da República, está previsto no inciso 3º do artigo 52 da Constituição. No entanto, a história revela que esse processo se transformou em uma verdadeira pantomima, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, tramando nos bastidores para piorar um ritual já precário.

As indicações de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria precisam passar por arguições na CCJ antes de serem levadas ao plenário do Senado. No entanto, Alcolumbre planeja marcar as duas sabatinas para o mesmo dia, 13 de dezembro, com o intuito de facilitar a vida de Dino e reduzir o tempo disponível para seus adversários o questionarem.

Apesar de precisarem amealhar 41 votos dos 81 senadores para serem avalizadas, é esperado que as nomeações sejam aprovadas, já que desde a redemocratização, o Senado nunca rejeitou uma indicação para a Procuradoria. A única vez que indicações para o Supremo foram vetadas foi há 129 anos, durante a República Velha, quando cinco nomes escolhidos pelo marechal Floriano Peixoto foram rejeitados.

Agora, todos os olhos estão voltados para a atuação de Alcolumbre e a forma como ele conduzirá esse processo. As movimentações nos bastidores do Senado chamam a atenção para a fragilidade do processo de análise e aprovação de indicações para cargos tão importantes. A transparência e a imparcialidade do Senado são postas em xeque quando manobras como essas são realizadas, colocando em dúvida a legitimidade das nomeações. Seja como for, o desenrolar desse processo certamente continuará sendo acompanhado de perto pelo cenário político e pela sociedade.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo