A LDO traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos a fim de garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Entre essas diretrizes está a meta de déficit primário zero para este ano, o que significa que os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir essa meta fiscal, o governo precisará obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.
Além disso, a LDO prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024. O projeto da lei orçamentária para este ano também foi aprovado, prevendo despesas de R$ 5,5 trilhões.
No entanto, a LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões. O presidente Lula vetou trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Também vetou uma emenda que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, realização de abortos não permitidos em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes, ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”, e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.
Outros vetos de Lula incluem o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares, a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, entre outros.
A decisão do presidente de vetar esses dispositivos foi justificada alegando que extrapolam a finalidade da LDO e ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, os dispositivos atingiriam diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa.
Em suma, a LDO de 2024 traz diversas diretrizes e parâmetros para a alocação de recursos visando a realização das metas e objetivos do Plano Plurianual, porém, alguns trechos foram vetados pelo presidente Lula por não estarem alinhados com as políticas e objetivos do governo.
