Segundo os responsáveis pelo estudo, essas políticas básicas são conhecidas como o “tripé da cidadania LGBTI+” e incluem a existência de um órgão gestor responsável por formular e executar políticas, um conselho deliberativo formado por representantes do governo e da sociedade civil, bem como um plano e programa estruturado para enfrentar a LGBTfobia e promover a cidadania para essa população.
O levantamento também revelou que, das 15 capitais que possuem um órgão gestor municipal, apenas nove delas têm diretrizes específicas incluídas no Plano Plurianual e sete possuem previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual para a implementação dessas políticas. Além disso, conselhos municipais foram identificados em 13 capitais, sendo que somente Florianópolis e Salvador incluíram destinações exclusivas para esses órgãos em suas legislações orçamentárias para 2024.
A pesquisa também destacou que apenas seis das 15 capitais com órgãos gestores municipais possuem programas voltados para a implementação de políticas públicas para a população LGBTI+. No entanto, oito capitais não contemplam nenhum dos pilares essenciais apontados, com a região Norte e Nordeste sendo as mais afetadas pela falta de políticas específicas para essa comunidade.
Além disso, o estudo avaliou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias para a população LGBTI+, incluindo práticas como o nome social, sanções por preconceito, datas comemorativas, entre outros. No entanto, algumas capitais, como Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista, não possuem nenhuma legislação referente a esses direitos.
Apesar dos desafios identificados, o levantamento também atribuiu notas às capitais com base na qualidade de suas políticas e legislação. São Paulo obteve o melhor desempenho, seguido por Salvador, Natal e Maceió. No entanto, nenhuma capital alcançou um nível considerado “excelente”, o que ressalta a necessidade de adoção de estratégias mais eficazes para promover a inclusão e combater a discriminação contra a população LGBTI+.