Lei estadual no Texas permite detenção e deportação de imigrantes sem investigação ou julgamento, desafiando o governo Biden

Recentemente, foi aprovada uma lei no estado do Texas que criminaliza a entrada irregular no estado, dando permissão para a polícia deter e deportar pessoas sem a necessidade de investigações ou julgamentos. Além disso, a lei autoriza juízes estaduais a ordenar a expulsão de migrantes para o México e aloca recursos para a construção de um muro na fronteira com o país.

Essa decisão é vista como um gesto direto de enfrentamento ao governo federal e uma clara insubordinação ao governo Biden. O ato sugere que Washington não é capaz de lidar com a questão da imigração, evocando a autonomia das unidades subnacionais nessa matéria, além de vincular o aumento de crimes e ameaças terroristas à imigração.

Em resposta, a Casa Branca processou o Texas, alegando que a medida é inconstitucional. A Suprema Corte decidiu a favor da administração Biden, permitindo à Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos remover o arame farpado colocado pela Guarda Nacional do estado.

Apesar disso, o governador Abbott afirmou publicamente que a decisão não será cumprida e que pretende desafiar a Suprema Corte, se for preciso. Essa atitude ocorre em um momento em que 25 outros governadores emitiram uma declaração apoiando a “rebelião texana”.

Essa movimentação é digna de observação por pelo menos duas razões. Primeiramente, porque expõe fraturas institucionais sensíveis nos Estados Unidos, com possíveis repercussões danosas. Em segundo lugar, deve ser usada como objeto concreto de disputa na eventual revanche eleitoral entre Trump e Biden rumo à Casa Branca.

A situação no Texas está gerando tensões significativas entre o governo federal e o estado, levantando questões sobre a autoridade dos governos estaduais em questões de imigração e segurança na fronteira. A resolução desses conflitos terá impactos significativos não apenas na política migratória, mas também nas relações entre o governo federal e os estados individualmente.

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