Atualmente, a política abrange 16 unidades da federação, com financiamento do governo federal e cooperação dos governos estaduais, oferecendo proteção a cerca de 500 pessoas, principalmente mulheres, negras e adultas. O Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), criado pela Lei em questão, é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O senador Humberto Costa, autor do projeto de lei que originou essa política quando era deputado federal, ressaltou a importância do debate e do trabalho coletivo na construção da legislação. Destacou ainda a evolução da proteção aos direitos humanos desde a ditadura até os dias atuais.
O ministro Silvio Almeida enfatizou que o Provita também é essencial no combate ao crime organizado e que a segurança pública deve ser pensada em conjunto com os direitos humanos. Representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público ressaltaram a eficácia da política de proteção, apontando que nenhuma testemunha assistida pelo programa foi morta ao longo dos anos.
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos destacou a importância do Provita para o país e convocou a sociedade a colaborar em um pacto que fortaleça os direitos humanos. Parlamentares também elogiaram a atuação e a iniciativa do senador Humberto Costa, evidenciando a relevância do programa.
Por fim, a presença do ministro Silvio Almeida na CDH foi aproveitada por senadores para cobrar atuações na área dos direitos humanos em estados específicos, como o Pará, demonstrando a importância de ações colaborativas entre os diversos órgãos governamentais para garantir a efetiva proteção das testemunhas e vítimas ameaçadas.
