O comunicado da secretaria pede que todas as escolas interrompam qualquer atividade planejada sobre o tema até nova orientação. A determinação visa assegurar que todas as ações estejam em total conformidade com a legislação vigente e que os direitos de todas as partes envolvidas sejam respeitados.
O governo Tarcísio de Freitas informou que irá recorrer da decisão judicial e assim que a liminar for suspensa, o processo será retomado normalmente. Cerca de 300 escolas estaduais manifestaram interesse em aderir ao modelo cívico-militar, com diretores dessas unidades consultando as comunidades escolares sobre a adesão.
O cronograma inicial previa que a consulta deveria ocorrer até 15 de agosto, porém teve que ser suspensa devido à ordem judicial. O desembargador Figueiredo Gonçalves determinou a suspensão da lei que criou as escolas cívico-militares em São Paulo até que o Supremo Tribunal Federal julgue a ação que questiona a constitucionalidade do modelo.
A decisão liminar atendeu a pedido do sindicato dos professores e aguarda a decisão final do STF. O partido PSOL ingressou com ação no Supremo alegando que o programa fere as constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O desembargador argumentou que a suspensão é necessária para evitar prejuízos pela instituição do programa, demonstrando cautela até a decisão definitiva sobre o tema. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação no STF.
