Além disso, a juíza também impediu que as crianças e jovens fossem levados a centrais de acolhimento sem decisão judicial ou necessidade de medida protetiva de urgência. Essa determinação surgiu a partir de um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em uma ação civil pública que denunciava a condução desmotivada de adolescentes a uma central de acolhimento por parte dos agentes da Operação Verão.
A operação tem como objetivo aumentar a segurança na orla carioca durante a primavera e o verão. No entanto, o MPRJ apontou que, dos mais de 80 adolescentes encaminhados à central de acolhimento, apenas em um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão. A juíza responsável pelo caso, Lysia Maria Mesquita, destacou a importância de garantir a segurança de todos na praia e no acesso a ela, sem violar direitos ou incentivar mais violência.
A decisão também determina que duas centrais de acolhimento enviem à Justiça relatórios sobre os adolescentes levados à força durante a Operação Verão. Além disso, o estado e a prefeitura do Rio terão que informar seus planos de segurança e abordagem social para o período de verão, garantindo que não violem os direitos das crianças e dos adolescentes.
Por meio das redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, criticou a decisão judicial e afirmou que irá recorrer. Ele ressaltou que o princípio fundamental da segurança pública é a prevenção e que essa prevenção foi sequestrada pela decisão judicial.
Com a determinação da Justiça, a operação de segurança nas praias do Rio de Janeiro durante o verão terá que se adequar às novas regras estabelecidas, garantindo que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados e preservados. A decisão representa um marco importante na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no estado.
