A decisão foi proferida pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, que estabeleceu um prazo de 60 dias para que a transferência seja realizada, garantindo a integridade física e psíquica de Adélio. A Defensoria Pública da União (DPU) foi a responsável por solicitar a transferência, argumentando que Adélio não poderia permanecer em um estabelecimento penal ou ser enviado para um manicômio judicial, de acordo com a Lei Antimanicomial.
Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido da acusação de tentativa de homicídio, sendo considerado inimputável por transtorno mental. Desde então, a DPU tem prestado assistência jurídica a Adélio, buscando garantir que ele receba o tratamento adequado de acordo com a sua condição de saúde.
A defesa argumenta que a Lei nº 10.216/2001 proíbe a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral a essas pessoas. Portanto, a transferência para Minas Gerais visa proporcionar a Adélio um tratamento condizente com suas necessidades.
A decisão da Justiça Federal reacende a discussão sobre a responsabilidade do Estado em garantir o tratamento adequado a pessoas inimputáveis por transtornos mentais. A transferência de Adélio para Minas Gerais representa um novo capítulo nessa história, que continua a provocar debates sobre segurança pública, saúde mental e direitos individuais. O desfecho desse caso terá um impacto significativo no entendimento e na aplicação da lei em situações semelhantes no futuro.
