Justiça determina prazo para Estado e SuperVia chegarem a acordo sobre funcionamento do sistema de trens na Região Metropolitana

No Rio de Janeiro, a Justiça determinou que o Estado e a concessionária SuperVia continuem negociando um entendimento para manter o funcionamento do sistema de trens na Região Metropolitana. O prazo estabelecido para um acordo foi até o dia 30 deste mês.

Além disso, a decisão judicial determinou que o Estado providencie recursos suficientes para garantir o funcionamento da empresa pelos próximos 90 dias, caso as negociações não tenham sucesso. Isso seria realizado através da antecipação de recebíveis da SuperVia.

O juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Torres assinou a decisão na última segunda-feira, e ainda determinou que a SuperVia apresente projeções para a necessidade de caixa nos próximos 90 dias, dividindo os dados em intervalos de 15 dias. Durante uma audiência, a empresa informou que seu caixa suporta o mês de setembro de 2024, porém após esse período não teria recursos para operar.

As negociações entre a concessionária de trens urbanos e o governo do Estado estão avançadas, mas ainda há pontos a serem costurados, segundo informações obtidas pelo sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A SuperVia tem alertado para o risco de falência e está em confronto com o governo sobre o futuro da concessão.

Anteriormente, em junho, a Justiça concedeu uma liminar ao governo do Estado obrigando a SuperVia a manter o serviço por mais seis meses. A nova decisão também prorrogou a suspensão do cumprimento do plano de recuperação judicial e dos incidentes de habilitação e impugnação de crédito.

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana afirmou que respeita a decisão judicial e está trabalhando para garantir a continuidade do serviço prestado, sem prejudicar a população. A situação dos trens no Rio de Janeiro continua sendo acompanhada de perto, enquanto as partes buscam um acordo para evitar problemas no transporte público da região.

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