O escritório alega que a BHP Billiton deve responder pelos danos causados, uma vez que era controladora da Samarco, responsável pela barragem, e financiadora da atividade de mineração que culminou no desastre. Segundo o PG, a BHP tinha conhecimento dos riscos do rompimento da barragem, evidenciado pela participação de executivos da empresa em reuniões do conselho da Samarco e por laudos técnicos que apontavam para a possibilidade do colapso.
O julgamento se baseia no direito brasileiro, apesar de ocorrer em um tribunal britânico. A expectativa é que a juíza responsável, Finola O’Farrell, leve até três meses para divulgar sua decisão, após ouvir testemunhas, especialistas em direito ambiental e geotecnia, e as argumentações das partes envolvidas.
A BHP Billiton afirma que a ação no Reino Unido duplica os esforços de reparação em andamento no Brasil, em parceria com a Samarco e a Vale. A mineradora destaca a criação da Fundação Renova, que destinou mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro, indenizações e reparação do meio ambiente para as vítimas do desastre.
Mesmo com a liminar emitida pelo ministro do STF, Flávio Dino, que proíbe municípios de pagarem honorários de contratos de risco em ações perante tribunais estrangeiros, o escritório Pogust Goodhead assegura que a decisão não interfere no processo britânico. A expectativa é que, caso a BHP seja condenada, os valores das indenizações às vítimas ultrapassem os R$ 230 bilhões.
O desfecho desse julgamento é aguardado com ansiedade por todas as partes envolvidas, e a decisão da justiça britânica terá repercussões significativas no cenário global das responsabilidades corporativas em casos de desastres ambientais. A questão da soberania da legislação brasileira e a aplicação das leis ambientais e civis do país em processos internacionais também estão em foco nesse julgamento histórico.
