Atualmente, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as penitenciárias femininas ofereçam produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorventes íntimos e fraldas infantis para mães acompanhadas de filhos. Apesar disso, o texto tem enfrentado resistência de parlamentares conservadores e bolsonaristas, que alegam não querer financiar detentos e apontam os possíveis custos dessa política pública.
De acordo com a Justa, o investimento para combater a pobreza menstrual nas prisões seria insignificante. Em São Paulo, estado com a maior população prisional do país, o custo total dos absorventes representaria apenas 0,0214% do orçamento destinado aos presídios, equivalente a R$ 984 mil por ano.
Além disso, um levantamento da Defensoria Pública de São Paulo mostrou que, em 2020, apenas 5 das 21 penitenciárias distribuíam a quantidade adequada de absorventes para as detentas. Há relatos de presas que, por falta de absorventes, improvisevam utilizando miolo de pão.
Dentre os estados que comprometeriam uma fatia maior do orçamento com a compra de absorventes, após São Paulo, estão Rio de Janeiro, Goiás, Paraná e Rondônia. No entanto, no Amapá, o estado teria o menor gasto com esse item, necessitando de R$ 7.286,40 anuais para sua oferta integral.
A pesquisa considerou os dados orçamentários de 2022 de vários estados e apontou que o gasto total com absorventes para as prisões seria de R$ 2,1 milhões anuais, representando apenas 0,000279% do total disponível para investimento nas unidades prisionais. A falta de acesso a produtos de higiene menstrual nas prisões é uma questão urgente que requer atenção das autoridades competentes para garantir a dignidade e saúde das pessoas privadas de liberdade.