Especialistas apontam que a mudança recente do Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser interpretada como favorável a Bolsonaro, sugerindo que a venda das joias não teria configurado conduta ilegal por parte do ex-presidente. Álvaro Jorge, professor de direito da FGV Direito Rio, é um dos defensores dessa perspectiva.
No entanto, membros do TCU, mesmo que de forma anônima, reconhecem que a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso das joias difere da abordagem do Tribunal de Contas. Enquanto o TCU se baseia em normas relacionadas à conduta dos presidentes, o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam condutas que poderiam se configurar como crimes no momento em que foram realizadas.
É relevante ressaltar que a decisão do TCU não é vinculante para o STF, que possui a competência constitucional de interpretar as leis e a Constituição. O Ministério Público Federal (MPF) também destaca que sua análise sobre o caso das joias independe do posicionamento do TCU, uma vez que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá avaliar a questão com base em suas próprias convicções jurídicas.
O inquérito sobre as joias recebidas por Bolsonaro vai além do aspecto do recebimento dos presentes, conforme aponta Rodrigo Pardal, doutor em direito penal e professor da Escola Paulista de Direito. Existem outros episódios envolvidos que poderiam resultar em acusações contra o ex-presidente, independentemente da natureza pública ou privada dos itens recebidos.
A investigação também tem levantado questões relacionadas a possíveis atos de corrupção passiva envolvendo Bolsonaro, especialmente em relação à venda de um imóvel para uma empresa dos Emirados Árabes Unidos. Esses desdobramentos mostram a complexidade e a sensibilidade das questões éticas e legais que permeiam essa investigação.
