De acordo com o governo, somente será considerado como comprovação efetiva da conclusão do treinamento o certificado oficial emitido pela Univesp. Para se inscrever, os interessados devem preencher um formulário disponível no site https://forms.univesp.br/nao-se-cale/. A estimativa é que o curso “Estabelecimento Amigo da Mulher” alcance cerca de 1,5 milhão de profissionais dos setores de entretenimento, lazer, gastronomia, além de servidores de segurança, assistência social e saúde em todo o estado de São Paulo.
Os módulos da capacitação abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção. O curso, desenvolvido pelo Governo de São Paulo em parceria com A TV Univesp, também oferece conteúdos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. Vale ressaltar que funcionários de todos os estabelecimentos interessados na proteção da mulher podem participar, não se limitando apenas a bares e restaurantes.
O curso é totalmente online e interativo, permitindo que o aluno estude de acordo com a sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro, com duração máxima de 30 horas. O cronograma será dividido em três turmas: Turma I – Bares, Restaurantes e congêneres; Turma II – Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos; e Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos. Cada turma terá um período específico para início e término do curso.
O protocolo Não se Cale foi desenvolvido para fortalecer as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público. Quando precisar de ajuda, a mulher poderá solicitar apoio verbalmente ou por meio de um gesto amplamente utilizado internacionalmente. O sinal é feito com uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Os profissionais capacitados a identificar essa solicitação ou situação suspeita de assédio deverão acolher a vítima em um espaço reservado e seguro, longe do agressor, e oferecer acompanhamento até o veículo dela. Caso necessário, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) poderão ser acionados, sempre respeitando a decisão da mulher. O objetivo é que a vítima seja orientada sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.
O protocolo, regulamentado pelo Decreto nº 67.856 publicado em Diário Oficial no dia 2 de agosto, é fruto da articulação intersecretarial do Governo de São Paulo com a sociedade civil, liderado pela Secretaria de Políticas para a Mulher. A fiscalização do cumprimento da legislação ficará a cargo do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), podendo resultar em multa, suspensão do serviço ou até interdição, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
Os interessados em se inscrever no curso e obter mais informações sobre o protocolo Não se Cale podem acessar o site http://mulher.sp.gov.br/naosecale. A participação é fundamental para garantir espaços mais seguros e acolhedores para as mulheres em São Paulo.
