Inquérito contra Aécio Neves é arquivado pelo STF após falta de provas em delações da OAS no Programa “Luz Para Todos”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 27, arquivar o inquérito que investigava o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por supostamente receber propinas da OAS no Programa de Eletrificação Rural “Luz Para Todos”. A investigação havia sido instaurada em 2020 com base em delações premiadas de ex-executivos da OAS.

Após quatro anos de investigação, os ministros do STF concluíram que não foram encontradas provas que corroborassem as informações prestadas pelos delatores, levando ao arquivamento do inquérito. O ministro Gilmar Mendes foi enfático ao desacreditar as delações, alegando que o deputado Aécio Neves foi citado por pessoas que buscavam se livrar de investigações.

A votação pela continuidade ou arquivamento do inquérito foi apertada, com apenas o ministro Edson Fachin sendo favorável à continuação das investigações e sua remessa à Justiça Federal de Minas Gerais. No entanto, a maioria da Segunda Turma optou pelo arquivamento, citando falta de provas consistentes.

Vale ressaltar que o pedido de arquivamento da defesa do deputado já havia sido rejeitado anteriormente em 2020, mas a decisão foi revertida após uma reanálise do caso. A alegação de “fatos novos” que poderiam influenciar o processo foi um dos argumentos utilizados para a revisão da votação.

Por fim, a defesa de Aécio Neves se manifestou, enfatizando que mais um inquérito foi arquivado e ressaltando a suposta falsidade das acusações feitas contra o parlamentar. Segundo a defesa, as acusações são resquícios de um período em que o Estado Democrático do Direito brasileiro foi ameaçado por interesses políticos. A verdade, segundo a defesa, prevaleceu mais uma vez.

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