A desoneração da folha de pagamentos é um mecanismo que permite que empresas dos setores contemplados paguem alíquotas reduzidas, variando de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e abrange todos os 17 setores atualmente incluídos há pelo menos dez anos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância da desoneração desses setores, uma vez que eles possuem alta empregabilidade. Ele espera que o projeto seja votado e sancionado pelo presidente da República na próxima semana, sem maiores atrasos caso haja recurso ou alguma modificação que exija apreciação pelo plenário.
Após ser aprovado com alterações pela Câmara no final de agosto, o projeto de prorrogação, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB), passou pelo Senado e agora está sendo analisado pela CAE. O voto do relator retoma o texto original do Senado, apresentado em junho de 2023. A senadora Augusta Brito (PT-CE) solicitou vista do projeto, o que levou o autor a ressaltar a urgência da aprovação diante do cenário econômico.
Uma das questões que levou o relator a se opor às mudanças feitas pela Câmara está relacionada à diminuição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos também para os municípios. O texto aprovado pelo Senado previa a redução da alíquota de 20% para 8% para a maioria dos municípios, enquanto os maiores manteriam a alíquota de 20%. Já o texto da Câmara ampliou a redução para todos os municípios, mas estabeleceu alíquotas variáveis entre 8% e 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
De acordo com o relator, essas mudanças resultariam em uma redução da renúncia fiscal do governo federal, de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões. Porém, muitos municípios seriam prejudicados em favor da inclusão de municípios mais ricos que antes não eram beneficiados com a redução da alíquota. Dos mais de 5 mil municípios originalmente beneficiados com a alíquota de 8%, apenas 1.111 permaneceriam com ela se o substitutivo fosse aprovado.
Senadores favoráveis à aprovação argumentaram que a desoneração é necessária para os municípios, já que muitas vezes eles não têm recursos suficientes para arcar com suas obrigações básicas. Além disso, destacaram que a desoneração da folha de empresas que geram empregos é fundamental para impulsionar a economia.
Já os senadores da base do governo expressaram preocupação com o impacto nas contas públicas. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o governo anterior de Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Para Carvalho, é contraditório cobrar o cumprimento de metas fiscais e ao mesmo tempo defender a desoneração, que reduz a capacidade do governo de arrecadar recursos.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que o veto de Bolsonaro foi derrubado com o acordo do próprio governo. Ele acredita na necessidade da aprovação do projeto para estabelecer previsibilidade e condições de emprego.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou a melhora nos índices econômicos sob o atual governo e manifestou seu apoio à desoneração, especialmente para empresas que geram empregos. Segundo ele, é importante lembrar que grandes empresas, que não são necessariamente grandes geradoras de empregos, recebem a maior parte dos incentivos fiscais.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou o impacto positivo da desoneração na geração de empregos e declarou seu voto favorável ao projeto. Porém, ressaltou a importância de revisar constantemente os benefícios para se adequar às necessidades do país, algo que está sendo discutido na reforma tributária.
Em Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou que muitos setores da economia beneficiados pela desoneração não estão entre os que mais empregam no país. Ele ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio entre os incentivos fiscais e as necessidades do país.
No geral, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é vista como uma medida importante para impulsionar a economia e incentivar a geração de empregos. Porém, é necessário considerar o impacto nas contas públicas e garantir que os benefícios sejam direcionados para setores que realmente geram empregos significativos.
