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Ibama solicita novos esclarecimentos à Petrobras sobre licenciamento ambiental na Bacia da Foz do Amazonas em processo de perfuração de poços

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou à Petrobras novos esclarecimentos sobre o processo de licenciamento ambiental para a perfuração de poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi feito nesta terça-feira (29) e é um desdobramento do detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.

Nesta fase, o Ibama reconheceu avanços no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou que são necessários mais detalhes sobre a integral adequação do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e o quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências.

A Bacia da Foz do Amazonas abrange uma área marítima que vai da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até a Baía do Marajó, no Pará. Nessa região está o bloco FZA-M-59, que é o centro de uma polêmica entre a Petrobras e o Ibama.

Essa bacia faz parte da chamada Margem Equatorial, que engloba mais cinco bacias sedimentares. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou 41 blocos com potencial de exploração, sendo que 34 já estão sob concessão e nove estão em fase de exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.

Os contratos para a exploração de petróleo e gás natural no Brasil são divididos em duas fases: a exploratória, para identificação da viabilidade comercial, e a de produção, para o desenvolvimento de um campo produtivo.

Em relação aos riscos, é ressaltado o histórico de problemas ambientais causados pela Petrobras, como o vazamento de óleo na Baía de Guanabara em 2000. Além disso, em caso de acidente no bloco FZA-M-59, o tempo de deslocamento da embarcação rápida até Belém, onde a Petrobras mantém estrutura de remediação, pode variar de 22 a 31 horas, ultrapassando as 10 horas necessárias para que o petróleo alcance águas jurisdicionais brasileiras.

Diante disso, pesquisadores defendem que não é mais necessário buscar novas fontes de combustíveis fósseis, argumentando que novos projetos petrolíferos podem inviabilizar metas climáticas que buscam limitar o aquecimento global. No Brasil, estudos indicam que não há necessidade de expandir fontes fósseis para uma transição energética conforme acordos internacionais sobre a crise climática.

A Petrobras possui reservas comprovadas na região do Pré-Sal, garantindo a exploração de petróleo até que a transição energética seja alcançada. Com 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas, o país tem potencial para sustentar sua produção sem a necessidade de explorar novos projetos que possam impactar o meio ambiente.

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