O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, expressou sua preocupação em relação à quantidade de exceções concedidas pelo Senado a alguns setores da economia durante as negociações que antecederam a aprovação da reforma tributária. Ele classifica essa quantidade como uma distorção, citando que para compensar essas exceções, a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fica em 27,5%, acima da média internacional.
Meirelles afirma que esse efeito colateral resultará em um aumento da carga tributária para os consumidores que não se beneficiaram das exceções concedidas pelo Congresso Nacional. Além disso, o ex-ministro ressalta que todas as empresas que ficaram fora das exceções também terão que pagar mais impostos.
Apesar das críticas, Meirelles destaca que, de maneira geral, a reforma é positiva, uma vez que mantém uma alíquota única, diminui a guerra fiscal e simplifica o processo. Ele acredita que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o caminho a ser seguido internacionalmente.
Além disso, o ex-ministro vislumbra a possibilidade de o Banco Central continuar com cortes de juros, mas alerta que o contexto fiscal irá influenciar nessa trajetória. Ele sugere ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que continue em busca da meta de déficit primário zero até 2024.
Meirelles também comentou sobre a participação dos Estados na reforma tributária, destacando que ela contribuirá para o ganho de produtividade, apesar das distorções criadas. Ele ressaltou um estudo do Banco Mundial que mostra que a complexidade tributária foi responsável pela perda de competitividade do Brasil.
Quando questionado sobre a política monetária, Meirelles afirmou que existe espaço para a redução da taxa de juros, destacando o diferencial favorável em relação aos Estados Unidos e à Europa. No entanto, ressaltou que esse cenário será influenciado pelo contexto fiscal.
O ex-ministro acredita que o ministro Haddad deve continuar em busca do déficit zero, não devendo mudar a meta fiscal. Ele enfatizou a importância da manutenção das sinalizações de compromisso com o equilíbrio fiscal para os investidores estrangeiros, comparando a manutenção da meta fiscal à meta de inflação, que foi fundamental para a ancoragem das expectativas.
Em resumo, Henrique Meirelles expressou suas preocupações com as exceções concedidas na reforma tributária, mas ressaltou a importância da manutenção das metas fiscais e do compromisso com o equilíbrio fiscal como forma de garantir a confiança dos investidores. Ele também destacou a possibilidade de continuação dos cortes de juros pelo Banco Central, desde que o contexto fiscal permita.
