O deputado federal André Janones (Avante-MG), investigado por um suposto esquema de “rachadinha”, expressou a necessidade de aprovação do PL 2630, que visa estabelecer diretrizes para as redes sociais em relação à divulgação de notícias, conteúdo falso e propaganda eleitoral. Segundo Janones, as big techs devem ser responsáveis pelo conteúdo disseminado em suas plataformas.
O relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB), chamou atenção para o hackeamento das contas de Janja como um fator que reforça a urgência na aprovação da proposta. Por outro lado, o projeto tem sido criticado pela oposição, que o apelidou de “PL da Censura”.
Após a invasão das contas de Janja, que resultou em postagens ofensivas, vários parlamentares demonstraram solidariedade e defenderam a aprovação do PL. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) salientou a necessidade de regular a internet para evitar a propagação de fake news e discursos preconceituosos.
Contudo, enquanto os parlamentares governistas pressionam pela aprovação do projeto, a oposição e grandes empresas de tecnologia, como o Google, trabalham para impedir a sua aprovação. Um bloco com mais de cem deputados recorreu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em abril, na tentativa de retardar a votação do PL.
A proposta, que está em discussão no Congresso há três anos, foi retirada da pauta da Câmara em maio deste ano, o que gerou a expectativa de que seja uma das prioridades do Congresso em 2024, ano de eleições municipais.
O PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, busca estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, ferramentas de busca, serviços de mensageria instantânea e indexadores de conteúdo. A legislação proposta não se aplicará a empresas de comércio eletrônico, reuniões por vídeo ou voz, enciclopédias online sem fins lucrativos, entre outras atividades.
Assim, a discussão em torno do PL das Fake News continua em meio a pressões de diferentes atores políticos e empresariais, evidenciando a importância do tema para a regulamentação do ambiente digital.
