Atualmente, o teto de U$ 75 bilhões estabelecido pela Resolução 20 de 2004 do Senado praticamente já foi atingido. Ceron argumentou que é essencial alterar a legislação para permitir o incentivo a investimentos internacionais no Brasil, especialmente considerando a nova iniciativa do Tesouro que direciona recursos para despesas com meio ambiente.
O senador Rogerio Marinho, que presidiu a audiência pública, expressou preocupação com a possibilidade de o governo esgotar as emissões antes do prazo de 10 a 15 anos previsto por Ceron. Ele enfatizou a importância de manter um controle sobre os aumentos no limite máximo de emissão de títulos para que o Senado possa ser consultado novamente no futuro, se necessário.
Caso aprovado pelo Senado, as novas emissões darão continuidade aos títulos sustentáveis lançados pelo Tesouro Nacional no exterior em novembro de 2023. Esses títulos visam garantir investimentos em projetos que promovam a sustentabilidade ambiental e social. Além disso, as emissões de títulos internacionais servem como parâmetro para que empresas brasileiras captem recursos no exterior, uma vez que os juros praticados nessas transações orientam os negócios realizados por empresas.
Rogério Ceron ressaltou que as novas emissões não afetarão negativamente a situação atual da dívida pública, esclarecendo que o atual limite foi atingido devido a uma emissão recorde realizada em fevereiro deste ano. Ele também abordou a meta fiscal do governo, que busca alcançar um déficit primário zero neste ano, evitando gastar mais do que arrecada.
No entanto, o senador Marinho criticou o aumento da dívida bruta do governo geral, que já equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele questionou a condução da política fiscal pelo governo federal e demonstrou preocupação com os déficits fiscais, que impactam negativamente a credibilidade do país diante dos investidores.
Diante desse cenário, é crucial manter um equilíbrio entre as emissões de títulos de dívida pública no exterior e a meta fiscal estabelecida pelo governo, buscando garantir o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica do país.