Governo resiste a intervenção na Amazonas Energia mesmo com vencimento da MP que autorizou transferência para Âmbar

O governo está enfrentando resistência em relação à intervenção na Amazonas Energia, uma vez que a medida provisória que permitiu a transferência da empresa para a Âmbar, braço de energia do grupo J&F dos irmãos Batista, expirou. A transação ocorreu graças aos efeitos da MP, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não aprovou de forma colegiada a transferência do controle antes do vencimento da medida.

O presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, assinou a autorização para cumprir uma decisão judicial que obrigou a agência a aprovar a transação após um pedido dos Batista, que buscaram a intervenção da Justiça no Amazonas devido à demora na avaliação do negócio. No entanto, a J&F optou por não assinar o contrato de compra e venda devido à insegurança jurídica.

O Ministério de Minas e Energia também se envolveu no imbróglio, com o ministro Alexandre Silveira tentando encontrar uma solução para o problema. Segundo o governo, a intervenção na Amazonas Energia seria um desastre para as contas públicas, exigindo uma indenização de R$ 3 bilhões do Tesouro apenas pelos investimentos não amortizados.

Caso o governo assuma a distribuidora, o custo sobre as contas dos consumidores pode aumentar em cerca de R$ 20 bilhões, de acordo com cálculos iniciais. A Âmbar, por sua vez, anunciou que abrirá mão do negócio caso ele não seja aprovado de forma colegiada pela agência.

Diante desse cenário, o governo busca evitar a intervenção na Amazonas Energia e a realização de um processo de licitação, que poderia consumir ainda mais recursos do erário. A situação permanece incerta, com o futuro da empresa e seus impactos nas contas públicas ainda em jogo.