O projeto de lei, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário, tem a intenção de liberar o jogo do bicho, cassinos e bingos no país. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta entrará em vigor.
A pasta liderada por Ricardo Lewandowski ressalta a importância do FNSP, que financia projetos na área de segurança pública em estados e municípios por meio de recursos arrecadados de loterias esportivas e federais. Com a legalização dos jogos de azar, o governo pretende destinar parte da arrecadação para áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
O Ministério da Justiça destaca que a legalização dos jogos de azar terá impacto significativo na segurança pública do país, afetando a legislação processual e exigindo uma atuação mais intensa das forças policiais. Além disso, a polícia terá que reforçar o policiamento em regiões que oferecerão esses novos atrativos e se preparar para lidar com possíveis novas modalidades criminosas.
Portanto, a pasta propõe a duplicação do percentual destinado ao FNSP, passando de 6% para 12%, a fim de garantir que as forças de segurança tenham os recursos necessários para lidar com os desafios decorrentes da legalização dos jogos de azar. A discussão sobre a liberação dessas atividades no Brasil tem sido pauta no Congresso Nacional por mais de 30 anos e, caso aprovada, poderá trazer benefícios econômicos e sociais para o país.
