Governo Lula assina acordo com servidores do Inep e FNDE após estado de greve, garantindo reajustes salariais e fim de cláusula de barreira.

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), firmou um acordo com os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estavam em estado de greve. Essa paralisação poderia ter impactos significativos nas atividades essenciais da educação no Brasil, uma vez que o FNDE é responsável pelos repasses da União para as secretarias de Educação em todo o país, incluindo os recursos para merenda escolar, enquanto o Inep é responsável por importantes avaliações do sistema educacional, como o Enem e o Ideb.

Os servidores em greve alegavam salários inferiores aos de outras instituições públicas da área, o que resultava na saída de profissionais qualificados. Com o acordo firmado, o governo federal concedeu reajustes salariais para os anos de 2025 e 2026, sendo um reajuste de 4,5% para o salário base e aumento de até 20% para algumas carreiras em 2026. Além disso, foi eliminada a cláusula de barreira que limitava as promoções dos servidores no Inep.

As mudanças também incluem a progressão de carreiras a cada 12 meses e o reposicionamento dos servidores de acordo com o tempo de serviço efetivo, a partir de janeiro de 2025. Os servidores, no entanto, solicitavam uma equiparação salarial com os servidores da educação do ensino superior federal, o que não foi concedido.

Apesar do acordo firmado, os servidores expressaram insatisfação com os termos do acordo, alegando que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não ofereceu alternativas devido ao prazo para envio do orçamento conforme a Lei Orçamentária Anual. A categoria dos servidores segue atenta e atuante em relação às suas reivindicações e à garantia de seus direitos.