A proposta de diminuir a redução no desconto de impostos apenas a partir do próximo ano foi aceita pelo governo. De acordo com a minuta enviada ao Congresso nesta sexta-feira (19), os descontos de PIS/Pasep, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Cofins e CSLL seguiriam em 100% em 2024, diminuindo para 50% em 2025, 25% em 2026 e acabando totalmente em 2027. Nas versões anteriores da proposta, a redução dos impostos já iniciaria este ano, com uma diminuição de 45%.
O setor de eventos argumenta que ainda não se recuperou totalmente dos prejuízos causados pela pandemia e que precisa de mais incentivos. Nesse sentido, a proposta de um “gatilho” caso a renúncia fiscal ultrapasse R$ 35,37 bilhões em 2024 foi incluída na nova versão do projeto. Quanto maior for a renúncia fiscal acima desse valor, menor será o desconto nos anos seguintes.
Além disso, a minuta prevê que a redução das alíquotas só será aplicada a empresas que tenham tido uma receita de até R$ 78 milhões em 2023, pelo lucro presumido ou real. Essas mudanças estão sendo analisadas pela relatora do projeto, que defende uma redução mais gradual e tem o desafio de conciliar os interesses do governo, do setor de eventos e dos demais parlamentares. A tramitação do projeto promete ser intensa e cheia de debate nos próximos dias.
