Além disso, a ministra mencionou a implementação de leis que visam garantir a inclusão e proteção das mulheres no mercado de trabalho. Entre elas está a reserva de 5% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência, bem como a reserva de 8% das vagas nos serviços terceirizados do governo federal. Essas medidas são essenciais para promover a igualdade de oportunidades e de direitos para as mulheres.
No âmbito da igualdade salarial, Cida Gonçalves destacou a importância do relatório de transparência salarial, criado pela Lei nº 14.611/2023, que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres. As empresas terão até o final desta semana para entregar o relatório, que estará disponível para consulta a partir do final de março. Aquelas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a notificações, fiscalização e multas.
Outro tema abordado pela ministra foi o enfrentamento ao feminicídio, com a licitação de novas Casas da Mulher Brasileira, a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores e a ampliação das patrulhas Maria da Penha. O governo federal também destinará recursos para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres, visando prevenir casos de violência.
É importante destacar que essas medidas são parte de um pacto entre diversos ministérios para combater o feminicídio e promover a proteção e inclusão das mulheres na sociedade. A ministra das Mulheres ressaltou a importância da prevenção, por meio de ações como o uso de tornozeleiras eletrônicas, para garantir a segurança e a integridade das mulheres vítimas de violência.
