Os municípios selecionados para a possível abertura de vagas possuem uma média de menos de 2,5 médicos por mil habitantes e devem ter um hospital com, pelo menos, 80 leitos. Além disso, precisam demonstrar capacidade para abrigar cursos de medicina com, no mínimo, 60 vagas. Cada mantenedora terá permissão para apresentar no máximo duas propostas. O plano do governo é abrir até 10 mil novas vagas nos próximos anos, incluindo a expansão de cursos já existentes em universidades públicas e privadas.
O edital contempla a instalação de cursos em 116 regiões de saúde, que abrangem mais de 1.700 municípios. No entanto, é importante ressaltar que se trata apenas da criação de novos cursos, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo dados apresentados pela Educação, em 2022, o Sudeste era responsável por 43,8% dos cursos e 18.324 vagas de medicina em todo o país. Estima-se que existam mais de 40 mil vagas em cursos de medicina.
O lançamento desse edital marca a retomada dos chamamentos públicos para a abertura de cursos, que havia sido interrompida em 2018 durante o governo de Michel Temer. Durante esse período de “trava”, no entanto, houve um aumento significativo no número de decisões judiciais que obrigaram o MEC a dar continuidade aos procedimentos de abertura de cursos. Escritórios de advocacia especializados nesse assunto se destacaram nesse período.
Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Nísia Trindade, apresentaram trechos do edital e ressaltaram a importância da interiorização dos cursos de medicina, enfatizando que essa medida é fundamental para a fixação dos médicos. O governo afirma que o edital vai incentivar a desconcentração da formação médica, privilegiando cursos inclusivos e que contribuam para a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos.
No dia 7 de agosto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os novos cursos devem seguir as regras do programa Mais Médicos, de 2013, e devem ser baseados em chamamentos públicos. Essa decisão liminar ainda aguarda a chancela dos demais ministros do STF.
De acordo com Felipe Proenço de Oliveira, diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, a moratória imposta no governo Temer teve efeito contrário ao esperado, resultando em uma expansão desordenada de cursos de medicina em localidades que já contavam com cursos. A ausência de critérios regulatórios e a moratória contribuíram para essa situação.
