De acordo com Haddad, o novo projeto de lei trará uma versão mais focada do Perse, que inicialmente estava previsto para ser extinto. A urgência constitucional permitirá que o Congresso avalie o texto em até 45 dias, dentro do prazo de vigência da MP até maio. O ministro destacou que ainda é necessário remodelar os projetos para definir o custo dos programas e as medidas de compensação para a renúncia fiscal.
Durante a reunião, Haddad apresentou números levantados pela Receita Federal sobre o Perse, indicando renúncias fiscais de mais de R$ 10 bilhões em 2022 e R$ 13 bilhões em 2023. Ele ressaltou que esses valores podem ser ampliados pela Receita, considerando ainda a recuperação do setor de eventos. O faturamento das empresas do Perse mostrou uma melhora significativa, alcançando R$ 200 bilhões em 2022.
Os líderes parlamentares reconheceram as inconsistências no programa e sugeriram medidas para blindá-lo de possíveis desvios. Uma das demandas da reunião foi a elaboração de um estudo de caso para identificar os segmentos do setor de eventos que ainda necessitam de auxílio para se recuperar completamente.
Portanto, o governo se comprometeu a encaminhar o projeto de lei com urgência constitucional e buscar alternativas para garantir o apoio necessário ao setor de eventos, diante dos desafios enfrentados durante a pandemia. A expectativa é que as discussões avancem no Congresso e que as medidas sejam eficazes para a retomada do setor.
