O adiamento da análise do PL 1.847/2024, que estava prevista para hoje, foi informado por Pacheco, que revelou a expectativa de que o ministro do STF Cristiano Zanin conceda o prazo solicitado, o que acarretaria na não inclusão do projeto na pauta de amanhã. Em maio, o ministro Zanin havia determinado um prazo de 60 dias para que governo e Congresso chegassem a um acordo sobre a desoneração, prazo que se encerra nesta quinta-feira (18).
Pacheco ressaltou que todos os lados concordaram com a manutenção da desoneração da folha em 2024 e com a reoneração gradual até 2027. O presidente do Senado apresentou propostas de compensação, incluindo a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda, a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.
Jaques Wagner, relator da proposta e líder do governo no Senado, comemorou o acordo para o adiamento e destacou que as sugestões para compensar a desoneração ainda são difíceis de calcular. Ele aposta no amadurecimento do projeto até o final de agosto, ressaltando o trabalho da Casa em buscar consenso entre governo e oposição.
A desoneração da folha permite que empresas beneficiadas substituam parte do recolhimento da contribuição sobre a folha de salários por alíquotas sobre a receita bruta. O texto prevê uma reoneração gradual, com a desoneração total prevista para 2024 e o aumento gradativo das alíquotas nos anos seguintes até o fim da desoneração em 2028.
