O projeto de lei em questão, denominado PLN 19/23, tem como objetivo destinar recursos para diferentes órgãos do governo. Estão previstos investimentos para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Departamento de Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério de Minas e Energia, Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional de Artes, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Advocacia-Geral da União, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Operações Oficiais de Crédito.
As verbas serão utilizadas para despesas de manutenção administrativa, reajustes e repactuações de contratos, capacitação e desenvolvimento de servidores, contratação de apoio técnico especializado e empresas para a prestação de serviços de comunicação e publicidade institucional, pagamento do bônus de assinatura de contratos de partilha de produção à Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), entre outros fins.
Segundo o governo, a maior parte das alterações será coberta por remanejamentos internos nos ministérios e aproximadamente R$ 40,5 milhões virão do superávit financeiro de 2022. O Ministério do Planejamento e Orçamento garante que as programações que serão canceladas não sofrerão prejuízo em sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual.
A proposta agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional. É necessário que o projeto seja aprovado em ambas as instâncias para que o crédito suplementar seja efetivamente aberto.
Essa medida demonstra a preocupação do governo em destinar recursos para diferentes áreas e órgãos, buscando atender demandas importantes e garantir a continuidade das atividades do serviço público. A abertura do crédito suplementar no Orçamento de 2023 representa um importante passo para o desenvolvimento e fortalecimento de setores estratégicos para o país.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
