Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Prodesp, através da Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD). O objetivo é ampliar os serviços de atendimento às pessoas com TEA e promover a inclusão desses indivíduos na sociedade.
A expedição gratuita da Carteira de Identificação é uma das medidas previstas no Plano Estadual Integrado lançado em abril de 2023, que busca facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços e direitos garantidos. A emissão da CipTEA pode ser feita de forma digital ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo no estado.
Ana Paula Nedavaska, secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou a importância dessa conquista. Ela afirmou que atingir a marca de 70 mil emissões da CipTEA é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos.
Essas ações reforçam o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a inclusão e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O processo de solicitação da CipTEA exige a apresentação de um laudo médico que comprove o diagnóstico do TEA, assim como os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.
Portanto, a emissão das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista representa um avanço significativo no caminho da inclusão e respeito às pessoas com TEA no Estado de São Paulo. O Setembro Verde, movimento de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, destaca a importância dessas iniciativas e reforça a importância do acesso facilitado aos serviços e direitos desses indivíduos.
