A capacitação online é válida apenas com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher. O formulário de inscrição é individual e o preenchimento leva cerca de cinco minutos. Os funcionários dos estabelecimentos citados têm prioridade nas inscrições, mas trabalhadores de outras áreas também poderão participar do curso.
O objetivo do curso é preparar os profissionais para identificar e enfrentar situações de risco, prestando os devidos auxílios previstos no protocolo Não se Cale diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de assédio, violência ou importunação sexual. A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e pelo decreto 67.856/2023, e o cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Possíveis infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou até mesmo interdição.
O curso é totalmente online e interativo, com duração máxima de 30 horas. As aulas abordarão temas como conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, oferecendo conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. Após a conclusão do curso, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, o que permite que o estabelecimento onde trabalha obtenha futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
O protocolo Não se Cale foi criado pelo Governo de São Paulo com o objetivo de reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos. Uma novidade é que a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um sinal, que consiste em uma mão com a palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho. Os profissionais capacitados devem acolher a vítima em um espaço seguro, longe do agressor, e oferecer acompanhamento até o local de saída.
Além disso, é obrigatório fixar os cartazes oficiais sobre a lei em locais visíveis para todos. Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legislação poderão obter o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher. Acesse o site para mais informações e inscrições no curso.