A partir desta terça-feira (16/1), o Governo de São Paulo promove que todos os pedidos de análise de licenciamento para lotes urbanos e condomínios ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), sejam feitos totalmente em meios digitais. Toda a documentação será enviada e analisada pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!), sem a necessidade de apresentação presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na capital.
A mudança para o sistema digital visa desburocratizar e agilizar o processo de licenciamento, tornando-o mais acessível e eficiente para a população e para os empreendedores. Com a implementação desse novo modelo, o Graprohab passa a recepcionar os projetos habitacionais, enviar a documentação para os órgãos colegiados, gerenciar processos e emitir requerimentos e certificados de aprovação exclusivamente pela internet.
Para dar entrada no pedido de licenciamento digital, é preciso acessar o sistema SEI!, clicar em “usuário externo”, criar login e senha e iniciar o processo para anexar digitalmente os mesmos documentos exigidos no antigo processo em papel, conforme exige o Manual Graprohab.
Essa mudança representa um avanço significativo na modernização e agilização dos trâmites burocráticos relacionados ao licenciamento de lotes e condomínios urbanos. Além de promover mais praticidade para todos os envolvidos, o sistema digital também contribui para a diminuição do uso de papel e para a redução do impacto ambiental.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação ressalta que a implementação do sistema 100% digital reforça o compromisso do governo estadual em utilizar a tecnologia como aliada na busca por processos mais eficientes e sustentáveis. A expectativa é que a medida traga benefícios tanto para os empreendedores quanto para a administração pública, facilitando a regularização e o desenvolvimento de novos empreendimentos habitacionais no estado de São Paulo.