O concessionário vencedor do leilão terá a possibilidade de explorar serviços lotéricos por 15 anos, incluindo modalidades como específico, esportivo, numérico e instantâneo, como uma raspadinha. As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos como virtuais. Estima-se que mais de 11 mil pontos de vendas de apostas serão instalados em todo o estado, podendo ser em estabelecimentos já existentes ou em espaços exclusivos para o serviço lotérico.
A instalação dos pontos de vendas deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.
O modelo estadual de loterias foi autorizado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após entendimento de que a União não poderia manter o monopólio do serviço. Em São Paulo, a aprovação do sistema ocorreu em 2022 na Assembleia Legislativa (Alesp), com o objetivo de garantir novas fontes de financiamento para equipamentos públicos, especialmente na área da saúde e educação.
O leilão para a concessão do serviço de loterias estadual representa uma oportunidade tanto para o governo do estado quanto para a iniciativa privada, que poderá explorar esse mercado pelos próximos 15 anos, contribuindo para o fortalecimento do setor e para a arrecadação de recursos importantes para áreas essenciais.
