O Governo de São Paulo está com as inscrições abertas para a última turma do curso gratuito e obrigatório de combate à violência contra mulheres, pelo protocolo Não se Cale. O curso é voltado para profissionais que trabalham em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares. A capacitação é obrigatória por lei e o preenchimento do formulário leva aproximadamente cinco minutos. As inscrições podem ser feitas através do link: https://forms.univesp.br/nao-se-cale/.
A última turma terá início em janeiro de 2024 e o curso é completamente online, permitindo que os profissionais realizem as aulas conforme seu próprio ritmo e disponibilidade. A prioridade na inscrição é para profissionais que atuam nos setores de gastronomia, entretenimento e lazer, além dos que trabalham em áreas de segurança, assistência social e saúde. No entanto, trabalhadores de outras áreas também podem ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Governo de São Paulo.
O curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual. A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023, e o cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. O não cumprimento das leis pode resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Após a conclusão do curso, o profissional receberá um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher. O protocolo Não se Cale foi criado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público. O protocolo também prevê a fixação de cartazes oficiais sobre a lei em local visível para todos, além dos banheiros destinados ao público feminino.
A iniciativa do Governo de São Paulo visa garantir a segurança e proteção das mulheres em espaços públicos e privados, além de conscientizar profissionais de diferentes áreas sobre a importância do combate à violência de gênero. Com a conclusão do curso e obtenção do certificado, os estabelecimentos podem contribuir para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, além de serem reconhecidos pelo Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
