Na última segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, também conhecido como Selo Alfabetização. A medida faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para garantir o direito à alfabetização em todo o país.
De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação possibilitou a recuperação do desempenho da alfabetização após os impactos da pandemia de covid-19. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o patamar de alfabetização, que havia caído para 36% em 2021, atingiu 56% em 2023 para o 2º ano do ensino fundamental, conforme definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Os critérios avaliados para a concessão do Selo incluem ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, as gestões públicas interessadas em participar devem ter aderido ao Compromisso e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Comissões técnicas de avaliação, instituídas pelo Ministério da Educação (MEC), serão responsáveis por classificar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Uma vez recebido o Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão utilizar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.
Os detalhes sobre a duração, dimensão e critérios da marca, bem como as regras complementares ao processo de seleção, serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização. Assim, as iniciativas que se destacarem no compromisso com a alfabetização terão seu trabalho reconhecido e incentivado em todo o país.
