O governo brasileiro atrasou mais uma vez a definição das diretrizes para a renovação de 20 concessões de distribuição de energia elétrica, perdendo o prazo legal para assinar um termo de compromisso com a primeira empresa com contrato expirando, a EDP Espírito Santo.
O processo de renovação das concessões está atrasado desde 2022, mas teve um importante avanço no ano passado, quando o Ministério de Minas e Energia propôs regras que foram bem avaliadas pelo mercado. No entanto, a expectativa era de que o governo enviasse as diretrizes finais ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início de janeiro, conforme solicitado pelo tribunal, mas isso não ocorreu.
De acordo com a legislação, a EDP Espírito Santo, primeira das 20 empresas com concessões vencendo, deveria ter recebido uma manifestação do governo sobre sua intenção de prorrogar o contrato até 17 de janeiro deste ano, 18 meses antes do término da concessão.
Em nota, o CEO da EDP no Brasil, João Marques da Cruz, expressou confiança nas autoridades brasileiras e no processo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia através de consulta pública. A empresa afirmou cumprir rigorosamente todos os processos e obrigações contratuais, permanecendo à disposição do regulador e do MME caso sejam necessárias mais informações.
O atraso na definição das diretrizes traz incertezas para um setor que é fundamental para o setor elétrico e demanda pesados investimentos anuais. A situação é especialmente preocupante para a EDP e a Light, que enfrentam vencimentos próximos de concessões.
No entanto, o tema da renovação das concessões ocorre em meio a críticas crescentes de consumidores e autoridades às distribuidoras, que enfrentaram problemas para fornecer energia em regiões impactadas por eventos climáticos extremos nos últimos meses.
Para Maíra Maldonado, analista da XP para energia e saneamento, o desfecho da renovação das concessões é de grande importância para um retirar um risco regulatório importante para empresas distribuidoras, principalmente aquelas com vencimento mais próximo, como EDP e Light. Marcos Madureira, presidente da associação das distribuidoras Abradee, acredita que a situação para as empresas não é boa, já que a capacidade delas em alavancar investimentos fica impactada em uma situação de incerteza.
Apesar das críticas, Madureira defende que o desempenho das distribuidoras em situações extremas não deve ser associado à renovação dos contratos por mais 30 anos, argumentando que o assunto está sendo sério e precisa ser tratado, mas não deve se confundir com a prestação normal de serviço que as empresas realizam. Ele também argumenta que a relicitação das concessões não seria a melhor opção para os consumidores de energia, já que não traria garantia de melhora dos serviços.
Dessa forma, a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica continua em análise pelo TCU e o futuro desses contratos ainda é incerto, aguardando decisões do governo e das empresas envolvidas. A demora na definição das diretrizes afeta não apenas as empresas, mas também os consumidores, que dependem do fornecimento de energia para o seu dia a dia.
Com isso, o setor elétrico brasileiro enfrenta um período de incertezas, aguardando definições que serão cruciais para o seu funcionamento e para o atendimento à população.
