A justificativa do governador para permitir o uso de áreas de proteção permanente é a de evitar novos incêndios florestais, mas a decisão tem sido questionada pela comunidade ambiental. A região em questão é a Bacia do Alto Paraguai, localizada entre o cerrado, a Amazônia e o Pantanal Mato-Grossense, conhecida como “cabeceiras do pantanal”. Esse local foi apontado por organizações de proteção ambiental como uma das regiões mais frágeis do Pantanal em termos de conservação.
Especialistas alertam que a permissão para uso de áreas de proteção permanente pode comprometer o ecossistema da região e interferir diretamente no regime hídrico do Pantanal. A legislação vai de encontro às diretrizes do Art. 225 da Constituição, que garante o direito a um meio ambiente equilibrado.
Pedro Ivo Batista, pesquisador e educador ambiental, criticou duramente a decisão do governador, afirmando que a situação no Pantanal já é catastrófica e que a nova lei coloca em risco a existência das Cabeceiras do Pantanal. Ele aponta que a sanção da Lei nº 12.653/2024 é mais um exemplo da pressão do agronegócio em detrimento da preservação ambiental.
O Governador e sua equipe foram procurados para comentar sobre a legislação e a reação negativa por parte de especialistas, mas até o momento não houve resposta. A decisão de autorizar o uso de áreas de proteção permanente para pastagem em um momento de crise ambiental levanta questionamentos sobre a prioridade dada à conservação ambiental no estado de Mato Grosso. A sociedade civil e organizações ambientais continuam atentas e vigilantes em relação às medidas tomadas pelas autoridades estaduais para proteger o meio ambiente.
