Golpistas brasileiros fogem para Argentina e governo corre para pedir extradição; tratado de 2019 pode favorecer os foragidos

A Polícia Federal descobriu que pelo menos 65 envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro fugiram para a Argentina. O governo brasileiro está se preparando para solicitar a extradição desses indivíduos, mas tudo dependerá da cooperação do presidente argentino, Javier Milei. Um tratado de extradição assinado em janeiro de 2019 entre Brasil e Argentina abre a possibilidade de que os foragidos recebam “asilo ou refúgio” no país vizinho.

Esse tratado foi anunciado durante a visita de Mauricio Macri, então presidente argentino, ao Brasil. Curiosamente, o mesmo documento que agora pode beneficiar os golpistas foi celebrado por ter modernizado regras estabelecidas durante a ditadura militar em 1968. O processo de extradição foi simplificado, com prazos mais curtos e menos burocracia para transferir pessoas acusadas, processadas ou condenadas a penas superiores a dois anos de prisão.

Uma investigação da Polícia Federal constatou que alguns dos fugitivos já solicitaram asilo na Argentina. O artigo 3 do tratado de 2019 prevê que a extradição pode ser recusada se houver indícios de que o pedido foi feito para perseguir ou punir alguém com base em raça, sexo, condição social, religião, nacionalidade ou opinião política.

Portanto, a recaptura dos foragidos brasileiros na Argentina dependerá da interpretação e decisão das autoridades argentinas, levando em consideração os termos do tratado de extradição firmado entre os dois países. A situação exemplifica a complexidade das relações bilaterais e a necessidade de cooperação entre nações para lidar com questões de justiça e segurança internacional.

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