O debate girou em torno da inclusão das cooperativas médicas no rol de companhias que podem solicitar recuperação judicial conforme a Lei das Falências. Gilmar Mendes alertou que esta questão pode ter repercussões em outros temas e pediu cuidado com a postura do Congresso, referindo-se a diversas propostas de emenda constitucional em análise.
Um dos pontos centrais do debate foi o pedido feito pelo deputado Paulinho da Força ao STF para arquivar duas propostas que limitam os poderes dos ministros da corte. Este pedido visa suspender a tramitação das PECs e qualquer deliberação sobre as mesmas, sob a alegação de que representam uma ameaça à independência do Judiciário.
O pacote anti-STF, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, inclui duas PECs e dois projetos de lei que restringem os poderes dos ministros do Supremo e ampliam as hipóteses de impeachment dos magistrados. Estas propostas foram uma resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira, à decisão do STF de suspender a execução das emendas parlamentares até a adoção de medidas mais transparentes.
Diante deste contexto, Gilmar Mendes destacou a semelhança entre a situação atual e a Constituição de 1937, que permitia ao Congresso cassar decisões do STF. Esta medida, adotada durante a ditadura de Getúlio Vargas, foi revogada em 1945. As discussões em torno do pacote anti-STF continuam gerando polêmica e colocando em xeque a separação de poderes no país. É necessário um debate amplo e transparente para avaliar os impactos dessas propostas no sistema judiciário brasileiro.
