Em maio, a Segunda Turma do STF já havia extinguido uma pena de 8 anos e 10 meses que havia sido imposta a José Dirceu pela Justiça Federal do Paraná. Esse processo em questão envolvia uma condenação por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, em contratos com a Petrobras. A condenação se baseava na influência de Dirceu em manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal para beneficiar a empresa de tubulação.
A maioria dos ministros da Segunda Turma considerou a condenação inválida do ponto de vista processual, especificamente por conta do tempo de prescrição do crime. Com isso, a sentença foi considerada irregular, levando à anulação da pena. A decisão foi apoiada pelos ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que agora estendeu essa anulação para os demais processos envolvendo Dirceu.
José Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil durante o governo de Lula, vem buscando se livrar das condenações impostas pela Lava Jato nos últimos anos. Essa reversão das condenações demonstra uma tendência de revisão das decisões tomadas durante o auge da operação, que foi considerada uma mobilização judicial sem precedentes contra a corrupção política no Brasil.
Além do caso de José Dirceu, outras condenações da Lava Jato também já foram anuladas pelo STF, em meio a questionamentos sobre a atuação da força-tarefa e questões processuais. As decisões recentes apontam para um enfraquecimento da operação, que completa dez anos em um cenário de incertezas e contestações sobre seus métodos jurídicos.
