A solicitação de George foi feita de forma pública, conforme determina a legislação ambiental, e agora abre-se um prazo de 30 dias para que o órgão competente receba manifestações escritas sobre o pedido. Esse procedimento é parte do processo de regularização ambiental de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são áreas protegidas por lei devido à sua importância ecológica e ambiental.
A intervenção solicitada por George Luiz Barboza de Lima é para a realização de uma intervenção em uma área específica, visando a construção de uma residência multifamiliar de pequeno porte. O empresário deve aguardar o parecer do Semasa sobre a solicitação e, caso necessário, realizar eventuais adequações de acordo com as normas ambientais vigentes.
É importante ressaltar que a regularização ambiental de intervenções em APPs é fundamental para garantir a preservação dos recursos naturais e a manutenção do equilíbrio ambiental. Portanto, o processo de análise e autorização do Semasa é essencial para assegurar que as intervenções propostas estejam em conformidade com a legislação ambiental e não representem riscos ao meio ambiente.
Dessa forma, a solicitação de George Luiz Barboza de Lima ao Semasa é um passo importante no processo de regularização ambiental e demonstra o comprometimento do empresário com a sustentabilidade e preservação ambiental em suas intervenções. O prazo de 30 dias para manifestação escrita é uma oportunidade para a comunidade e demais interessados se manifestarem sobre o assunto, contribuindo para a transparência e participação no processo de regularização ambiental.
