O caso em questão refere-se ao Reformatório Krenak, também conhecido como Presídio Krenak, que operou em Minas Gerais entre 1969 e 1972, detendo mais de 94 indígenas de 15 etnias diferentes. O local era caracterizado por práticas de tortura e trabalho forçado, sendo descrito como um “campo de concentração indígena” no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Apesar de uma decisão favorável em 2021, a Funai recorreu e obteve a suspensão da reparação na segunda instância, impedindo que os krenak obtivessem o desfecho desejado nesse processo. Desde então, a análise do mérito não foi pautada pelo tribunal, e a Funai manteve o efeito suspensivo da medida.
As lideranças krenak, por meio do Ministério Público Federal, solicitaram que a Funai revogasse o efeito suspensivo da apelação feita no caso em Minas Gerais. No entanto, a Funai afirmou que não foi formalmente notificada sobre o andamento do processo e que já deu início ao processo de demarcação da Terra Indígena Krenak, conforme determinação judicial.
A decisão da Comissão da Anistia representa um avanço significativo na luta por justiça e reparação para os povos indígenas que sofreram violações durante a ditadura militar no Brasil. A espera por uma resolução final nesse caso continua, e a pressão por parte das lideranças e do Ministério Público Federal persiste para que a Funai reveja sua posição e permita a continuidade do processo de reparação determinado pela Justiça em 2021. A demora na resolução desse caso levanta questões sobre a prioridade dada à justiça e reparação para as vítimas de violações de direitos humanos no país.
