A professora de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e especialista em Direito Médico, Daniella Torres, alerta as mulheres sobre a importância de buscar informações nos canais oficiais do INSS. Ela explica que o salário-maternidade é um benefício concedido pela Previdência Social para auxiliar as mães nos primeiros meses após o nascimento ou a adoção de um filho, garantindo uma renda no período em que estão dedicadas ao cuidado do bebê. O pedido do benefício pode ser feito a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto.
Para funcionárias contratadas sob o regime CLT e empregadas domésticas, o empregador é responsável por iniciar o processo junto ao INSS. Já as contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais, como trabalhadores rurais, devem solicitar o benefício diretamente nos canais oficiais do governo federal, como o site ou o app Meu INSS. Daniella ressalta que o processo também está disponível para mulheres desempregadas e Microempreendedoras Individuais (MEI), desde que atendam aos requisitos específicos.
A professora ainda alerta para os riscos de fornecer dados pessoais a intermediários não autorizados ou a sites fraudulentos, que podem resultar em fraudes relacionadas ao benefício. Portanto, é importante desconfiar de sites suspeitos que solicitem informações pessoais, senhas ou links duvidosos, bem como de ligações ou mensagens que peçam tais dados. Para evitar cair em golpes, é fundamental seguir as orientações do INSS de forma segura e sempre verificar as informações diretamente no site ou aplicativo oficial do órgão.
Em relação aos direitos e funcionamento do salário-maternidade, Daniella esclarece que o auxílio é concedido não apenas para gestantes, mas também para adotantes e até mesmo para homens em casos específicos. O benefício varia de acordo com a categoria do segurado, sendo calculado com base no último salário registrado na Previdência Social para empregadas domésticas, enquanto trabalhadores rurais recebem o equivalente a um salário mínimo e contribuintes individuais têm o valor definido pela média dos últimos 12 salários de contribuição.
Em caso de dúvidas sobre como solicitar o salário-maternidade, a professora recomenda buscar orientação junto ao INSS ou a advogados especializados, a fim de evitar golpes e garantir que o benefício seja requisitado de forma segura e gratuita, conforme estabelecido pela lei. O direito ao salário-maternidade deve ser protegido, e é fundamental evitar intermediários e sempre buscar informações confiáveis nos canais oficiais do INSS.
