A Portaria nº 766, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, estabelece que os agentes da tropa federativa permanecerão apoiando os órgãos de segurança pública federais e estaduais na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio. A continuidade da presença da Força Nacional foi solicitada pelo governo estadual no dia 2 de setembro, data em que terminava o prazo de atuação prévio.
Segundo o Ministério da Justiça, o efetivo já mobilizado continuará no Rio de Janeiro, mesmo após o término da autorização anterior há quase duas semanas. Cabe ao governo fluminense fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento da Força Nacional durante esse novo período de atuação, com a definição do contingente de agentes a ser enviado sendo responsabilidade da diretoria da tropa federativa.
A Força Nacional de Segurança Pública está atuando no combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro desde outubro de 2023. Composta por policiais militares e civis, bombeiros, peritos e agentes federais cedidos temporariamente, a tropa é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A presença da Força Nacional em qualquer parte do território nacional é condicionada à solicitação expressa dos governadores, do Distrito Federal ou de ministros de Estado, visando fornecer apoio para a execução de ações de segurança pública necessárias. É importante destacar que a atuação da Força Nacional visa fortalecer as ações de segurança no estado do Rio de Janeiro e contribuir para a manutenção da ordem e da integridade da população.
