O objetivo desse painel é permitir que os cidadãos tenham acesso às informações detalhadas sobre o uso dos recursos de cada emenda parlamentar. Isso inclui emendas individuais de senadores e deputados federais, além de emendas de bancada e de comissão. A partir dessas informações, será possível identificar para quais unidades da Federação os recursos foram destinados, além de saber quem recebeu o recurso público, a data do pagamento, o valor e a referência à qual empenho o recurso está relacionado.
Antes do lançamento desse novo painel, consultar esses dados no Siafi demandava dias de trabalho. No entanto, com a atualização do sistema Siga Brasil, essa consulta passou a ser realizada em segundos. Essa agilidade no cruzamento das informações será estendida para todo o Orçamento federal, conforme afirmou Flávio Luz. A expectativa é que mais uma etapa do sistema esteja funcionando até o final do ano.
Outro fator importante é a possibilidade de controle social do Orçamento. Com o novo Painel Emendas, os cidadãos poderão visualizar em detalhes quem foi o favorecido pelo dinheiro federal. Essa transparência é fundamental para fortalecer a democracia e engajar os cidadãos no acompanhamento e na análise das ações e do uso dos recursos públicos.
Para viabilizar essa nova ferramenta, foi necessário fazer uma ligação entre o favorecido do pagamento da ordem bancária com o empenho e a programação orçamentária. Essa integração permitiu relacionar as ordens bancárias diretamente aos empenhos e à listagem dos favorecidos. Isso possibilita que uma mesma ordem bancária para um determinado ministério seja destinada a ações em vários municípios.
Segundo o consultor de Orçamento, Orlando Cavalcante Neto, foi possível identificar 99,8% das programações listadas na ordem bancária. Essa nova ferramenta já está disponível e foi apresentada para um grupo de assessores dos gabinetes de senadores. O assessor para a área de orçamento do senador Jorge Kajuru, Andrei Porto, afirmou que a nova ferramenta facilita o trabalho das assessorias, pois permite encontrar as informações de forma rápida e automatizada.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou interesse em lançar um sistema semelhante para rastrear os recursos federais e facilitar o trabalho de auditoria. O TCU reconhece a importância dessa ferramenta para a execução orçamentária e as políticas públicas.
Com o lançamento desse novo Painel Emendas do sistema Siga Brasil, o objetivo é proporcionar informações claras, abrangentes e de fácil acesso sobre os gastos governamentais. Essa ferramenta contribui não só para o controle social, mas também para o trabalho dos gestores e parlamentares. A transparência é essencial para fortalecer a democracia e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Esse trabalho de atualização do sistema Siga Brasil exigiu um ano e três meses de trabalho em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), para remontar o banco de dados e disponibilizar essa valiosa ferramenta à população. O novo Painel Emendas permite que os cidadãos acompanhem e analisem as ações e o uso dos recursos públicos, garantindo a transparência na gestão dos recursos públicos.
