Segundo Jarab, apesar de existirem estatísticas sobre letalidade policial, há uma falta de investigação adequada de cada uma dessas mortes usando o Protocolo de Minnesota. Isso torna impossível distinguir as mortes em legítima defesa de policiais das mortes atribuíveis ao uso desnecessário ou excessivo da força. O representante da ONU ressaltou a necessidade de uma abordagem mais transparente e rigorosa por parte das autoridades brasileiras para abordar essa questão crucial.
Durante o encontro, também foram ouvidas denúncias feitas por movimentos sociais sobre a atuação das forças policiais brasileiras. Jarab apresentou um resumo das análises da ONU e um balanço das ações governamentais em relação ao problema. Além disso, representantes do governo federal, do Judiciário e do Ministério Público tiveram a oportunidade de expor as medidas adotadas em diferentes áreas.
O Protocolo de Minnesota, mencionado por Jarab, é um conjunto de diretrizes estabelecidas pela ONU para investigação de homicídios, visando combater execuções extrajudiciais. O representante das Nações Unidas também citou as operações Escudo e Verão realizadas pela Polícia Militar de São Paulo como exemplos de falta de transparência, destacando os altos números de mortes e a ausência de prestação de contas.
Outros relatos durante a audiência incluíram acusações de tortura e execuções extrajudiciais por parte da polícia, gerando indignação e clamor por justiça. O controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público, foi apontado como pouco eficaz para conter os abusos, com a necessidade de medidas mais rigorosas e transparentes para lidar com a letalidade policial no país.
Diante da pressão e das denúncias apresentadas, as autoridades brasileiras estão sob escrutínio internacional para garantir maior transparência, investigação e responsabilização nos casos de mortes causadas pela polícia. A omissão e falta de respostas adequadas a essas questões representam um desafio significativo para a garantia dos direitos humanos e a busca por justiça no Brasil.
