Falta de Estrutura nas Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas Atrasa Cumprimento da Lei Há 15 Anos

Dez defensorias públicas do país estão em desacordo com a lei que determina a instalação de ouvidorias externas, iminente há quase 15 anos. Um levantamento inédito da organização Fórum Justiça revelou que 11 delas têm apenas dois servidores na equipe e mais da metade ainda não definiu sua estrutura pelo conselho superior das defensorias dos seus respectivos estados.

Além disso, os dados revelaram que o perfil das pessoas que ocupam o cargo de ouvidor é mais diverso em relação a raça e gênero, com 33,3% de brancos, 53,3% de negros, 13,3% de indígenas, e 73,4% de mulheres, sendo que 13,4% se identificaram como lésbicas ou bissexuais, e 86,7% como heterossexuais.

A pesquisa, realizada entre maio e junho deste ano, contou com a participação de 15 dos 17 ouvidores em atividade, revelando informações importantes sobre a atuação e a composição das ouvidorias externas das defensorias públicas.

Apesar de o perfil dos ouvidores ser mais diversificado que outras carreiras, muitas dessas estruturas carecem de um tamanho e orçamento definidos. A lei estabelece que é preciso criar uma estrutura de trabalho com a alocação de servidores, que podem ser comissionados ou de carreira, algo que ainda não foi cumprido em muitas defensorias.

A criação das ouvidorias também é um desafio, já que a iniciativa para a criação do cargo de ouvidor é do defensor público-geral de cada estado. A maioria das defensorias públicas foi procurada para fornecer informações sobre o controle externo e a participação social, mas algumas ainda não têm prazo para estabelecer a ouvidoria.

No entanto, existem progressos em relação às ouvidorias de polícias, já que os ouvidores têm uma cadeira no Conselho Superior das defensorias e podem propor mudanças no órgão e nos procedimentos. Além disso, as ouvidorias externar realizam um controle externo das defensorias públicas, colhendo reclamações e acompanhando os serviços prestados.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir que todas as defensorias públicas estejam em conformidade com a lei que determina a instalação de ouvidorias externas. Muitas delas ainda enfrentam desafios para definir suas estruturas e contratar servidores, bem como para estabelecer um cronograma para a criação da ouvidoria.

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