Falhas de comunicação da Enel agravam danos dos consumidores em apagão em SP

Após uma série de apagões que têm afetado milhares de consumidores em São Paulo, a advogada Fabiane Alves aponta as falhas de comunicação da Enel como um fator agravante da situação. Segundo a advogada, informações desencontradas, prazos errados e a ausência de previsões confiáveis sobre o retorno da energia violam o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da Aneel.

De acordo com a especialista em direitos do consumidor Larissa Mendes, os consumidores têm o direito de pleitear ressarcimentos pelos danos materiais sofridos devido aos apagões. Isso inclui o abatimento proporcional na fatura pelos dias sem energia e o reembolso por perdas como alimentos e medicamentos que estragaram por falta de refrigeração. Mendes ressalta a importância de documentar o ocorrido com fotos, vídeos e notas fiscais, e destaca que os pedidos podem ser feitos diretamente à Enel ou ao Procon.

Já a advogada Brisa Nogueira enfatiza que as falhas da Enel em informar corretamente agravam os danos. Segundo ela, os consumidores foram deixados em uma situação de incerteza prolongada, ferindo o direito básico à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Nogueira destaca que essa má gestão não apenas gera prejuízos materiais, mas também potenciais danos morais, especialmente quando afeta atividades essenciais como o comércio e residências que dependem de aparelhos vitais.

Além das indenizações que os consumidores podem pleitear, a Enel pode enfrentar sanções administrativas por parte da Aneel. Se as falhas no serviço forem consideradas graves e recorrentes, a concessionária pode ser multada ou até mesmo ter a concessão cassada. Mendes ressalta que a responsabilidade da empresa não se limita aos danos materiais, mas também inclui garantir que o serviço seja prestado com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos.

Segundo o professor de Engenharia Elétrica da Universidade Cruzeiro do Sul, Alexandre Nunes, eventos climáticos extremos, como tempestades severas, podem danificar a infraestrutura elétrica e causar apagões prolongados. Sobrecargas no sistema devido ao aumento súbito de demanda ou falhas em equipamentos também podem agravar a situação, segundo o especialista.

Portanto, diante desses problemas, é essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e busquem as devidas compensações por meio dos órgãos competentes, a fim de garantir que a empresa seja responsabilizada e tome as medidas necessárias para prevenir novos transtornos.