A PEC em questão propõe a transferência dos terrenos de marinha para ocupantes particulares mediante pagamento, e de forma gratuita para estados e municípios. Essas áreas, que compreendem regiões que margeiam o mar, rios, lagos e lagoas até a linha da preamar média, atualmente são de responsabilidade da União. Segundo Carolina Gabas, secretária adjunta de Gestão do Patrimônio da União, a proposta subverte a lógica atual ao priorizar o interesse privado sobre o interesse público, favorecendo a privatização e estimulando a ocupação desordenada.
A coordenadora geral do Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, Marinez Scherer, enfatizou que a PEC contribui para a degradação de ecossistemas e para as mudanças climáticas, uma vez que os terrenos de marinha e a faixa de segurança estão, em sua maioria, em áreas de preservação permanente. Com o aumento da temperatura e do nível do mar, as regiões litorâneas tornam-se mais propensas a alagamentos, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
Representando os pescadores artesanais, Ana Ilda Nogueira ressaltou que a PEC não os representa, uma vez que os maiores afetados são aqueles que residem nas áreas próximas aos terrenos de marinha. Segundo ela, a proposta visa mais à urbanização das orlas do que ao benefício das comunidades locais.
Diante das críticas e preocupações expostas pelos especialistas durante a audiência, fica evidente a necessidade de revisão do texto da PEC 3/2022, considerando os impactos socioambientais e as possíveis consequências negativas para a população e para o meio ambiente. É fundamental que as questões levantadas sejam devidamente ponderadas para garantir a preservação dos recursos naturais e o bem-estar da sociedade como um todo.
