De acordo com entidades de defesa do consumidor, o principal desafio do setor de planos de saúde é a falta de regulação para o cálculo dos reajustes dos planos coletivos, que atendem a 80% dos usuários. Nos planos coletivos, os reajustes são definidos por meio de livre negociação entre as operadoras e os usuários, o que gera falta de transparência e poder de barganha para os consumidores.
Durante a audiência, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) classificou o aumento como abusivo e ressaltou a importância de mediar a relação entre consumidores e empresas. Ele destacou que muitas vezes os consumidores não têm voz para defender seus direitos.
Eduardo Tostes, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, relatou casos de reajustes de até 96% nos planos coletivos. Ele ressaltou que a falta de regulação por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contribui para essa situação.
Representantes das operadoras de planos de saúde apontaram que o setor enfrenta uma crise, com despesas assistenciais representando 89% das receitas e custos maiores do que a inflação. Marcos Paulo Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), destacou que o setor terá um déficit operacional pelo terceiro ano consecutivo em 2023.
Daniela Rodrigues, representante da ANS, admitiu que é preciso aprimorar o sistema, principalmente em relação às regras para os reajustes dos planos coletivos. Ela explicou que a contratação coletiva está sendo feita em grande parte por pessoa física, o que mantém a vulnerabilidade do consumidor.
Durante a audiência, foi sugerido que a Câmara legisle sobre o tema, uma vez que não há mais oferta de planos individuais no mercado. Atualmente, a Câmara analisa o projeto de lei PL 7419/06, em conjunto com outras 278 propostas, que visam modificar diversos pontos da legislação sobre os planos de saúde.
Em meio a esse debate, fica evidente a necessidade de uma regulação mais clara e transparente para os reajustes dos planos coletivos, visando garantir os direitos dos consumidores e evitar abusos por parte das operadoras. A expectativa é que a Câmara dos Deputados assuma um papel importante na defesa dos interesses dos usuários de planos de saúde a partir da análise e aprovação de projetos que tragam mais segurança e equilíbrio para o setor.
