O documento que vai servir de base para o novo plano foi aprovado na tarde desta terça-feira (30) na Conae (Conferência Nacional de Educação), em Brasília, com a presença do presidente Lula e do ministro Camilo Santana. O texto deve nortear o projeto de lei que o MEC (Ministério da Educação) vai enviar ao Congresso com as notas metas educacionais a serem perseguidas pelo Brasil nos próximos dez anos.
O Plano Nacional de Educação é elaborado a cada dez anos. O atual foi aprovado em 2014 e vale até o fim de 2024.
Conforme mostrou a Folha, as bancadas ruralista e evangélica do Congresso Nacional tentaram adiar a realização da Conae após terem acesso ao documento de referência dos debates. O texto defende além da inclusão de metas de equidade racial, de gênero e orientação sexual, o fim de políticas como a da militarização de escolas.
Segundo Valter Silvério, professor de sociologia da UFSCar e integrante do CDINN (Coletivo de Intelectuais Negras e Negros), “O texto anterior falava na erradicação de todas as formas de discriminação, trata de forma genérica o problema. Se não conseguimos nem reconhecer o problema de forma objetiva, como vamos combatê-lo? Não é só ter a equidade racial como meta, mas enxergá-la como uma estratégia para as políticas educacionais”.
Silvério é um dos signatários de uma carta aberta em defesa das metas de equidade racial, ao lado da Ação Educativa, ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros), do Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), da Uniperiferias e do Geledés. O grupo destaca a importância de valorizar a diversidade etnicorracial como alavanca para a promoção da dignidade humana.
A necessidade de inclusão das metas de equidade racial no novo Plano Nacional de Educação vem também da disparidade de resultados entre a população branca e negra nos indicadores educacionais. Dados do IBGE de 2022 mostram que 7,4% de todas as pessoas negras acima de 15 anos são analfabetas —proporção muito superior ao das pessoas brancas (de 3,4%). Além disso, em 2019, dos 10,1 milhões de brasileiros com idade entre 14 e 29 anos que não completaram nenhuma das etapas da educação básica, 71,7% são pretos ou pardos.
A proporção de universitários pretos e pardos voltou a cair em relação aos brancos em 2022, após um período de crescimento lento. Apesar de formarem a maioria da população brasileira (56,1%), esses grupos ocupam apenas 48,3% das vagas universitárias, somando as instituições públicas e privadas. Isso evidencia a necessidade de políticas específicas para garantir o acesso, permanência e trajetórias educacionais de qualidade para a população negra.
Dessa forma, a inclusão de metas de equidade racial no novo Plano Nacional de Educação é essencial para combater a desigualdade educacional e garantir um futuro mais justo e igualitário para todos os brasileiros.
